Lei sobre Obrigatoriedade de Airbag e Freios ABS nos Carros em 2014

Entrou em vigor a obrigatoriedade de que todos os carros novos no Brasil tenham airbag e freios ABS. A lei vale para os zero quilômetro fabricados a partir deste ano, porém continua permitida a circulação de carros de outros anos que não possuam os equipamentos. Automóveis novos deverão sair de fábrica com airbag duplo frontal (um para o motorista e outro para o ocupante do banco passageiro) e o sistema de freios ABS, que evita o travamento das rodas numa frenagem mais brusca. O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado pela Lei nº 11.910 de 18 de março de 2009, que acrescentou ao seu artigo 105, o inciso VII, juntamente com os parágrafos 5º e 6º. Desde 2010, o percentual de carros novos que deveriam ter esses itens aumentou gradualmente até chegar aos 100% neste ano. Em dezembro de 2013, foi cogitada a possibilidade de adiar a obrigatoriedade para 100% dos carros em 2014, mas o governo voltou atrás. A implantação do ABS, assim como a implantação do air bag, será de forma gradual, foi iniciada em 2010 e concluiu-se em 2014, como foi o cronograma do CONTRAN. O ABS aumenta, de forma significativa, a segurança ativa dos veículos, isto é, os recursos que têm por finalidade evitar a ocorrência de um acidente, pois o equipamento permite a diminuição do espaço de frenagem e um maior controle do veículo durante a utilização dos freios. A lei põe fim a modelos que não tinham como receber airbag e o ABS ou cujo preço mudaria muito com a inclusão desses itens: é o caso da Kombi e do Gol G4 (que foi substituído pelo Up!), da Volkswagen, e do Fiat Mille (antigo Uno). O preço dos carros populares deverá subir de 4% a 8%, como repasse dos custos de inclusão de airbag e ABS. A instalação dos equipamentos é algo entre R$1 mil a R$1,5 mil reais nos carros que ainda não possuem os itens.