Como ser um empreendedor individual

Como ser um empreendedor individualTrabalhar por conta própria pode ser mais prazeroso e lucrativo mas algumas pessoas ainda tem dificuldade quanto a legalização do seu oficio. O empreendedor individual ou também chamando de MEI (Micro Empreendedor Individual) é  a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A maior vantagem é a facilidade para se formalizar. Não é preciso contador e você mesmo pode fazer tudo por conta. As outras vantagens todas têm ligação direta com a formalização: direito à aposentadoria, auxílio maternidade, emissão de Nota Fiscal e possibilidade de ter um funcionário registrado. Além disso teoricamente você tem direitos como qualquer outra empresa: como facilitação de empréstimos e abertura de conta como Pessoa Jurídica.

Se a sua busca é pela formalização do seu trabalho e poder emitir notas fiscais esse é o melhor caminho para você.

E para começar esse processo, siga os seguintes passos:

1. Faça a Consulta Comercial

A primeira coisa a fazer é uma Consulta Comercial na prefeitura da sua cidade. Isso quer dizer que você vai perguntar para a prefeitura se eles aceitam fotógrafos na sua região. Mas como fazer isso?

Ligue para a sua prefeitura perguntando como você pode fazer uma Consulta Comercial pois pretende ser Micro Empreendedor Individual. Eles irão te indicar o caminho correto. Quando for fazer o pedido aproveite que está na prefeitura e já peça uma lista de todos os documentos e formulários necessários para dar continuidade à sua formalização depois que a Consulta for liberada.
Sem o cadastro na junta comercial da sua cidade, a sua formalização não será possivel. Como essa é a etapa mais burocrática deve ser feito em primeiro passo e com toda prioridade.

2. Faça seu cadastro no Site

Depois que sua Consulta foi liberada você deve acessar o Portal do empreendedor e fazer o seu cadastro e por meio deste será gerado um CNPJ. Imprima o documento que for gerado, pois ele será necessário depois.

3. Junte os Documentos

Com a lista que a prefeitura lhe deu, faça o apanhado de documentos necessários. Geralmente são estes abaixo.

  • Liberação da Consulta Comercial
  • Requerimento Assinado e com firma reconhecida
  • Cópia do RG e CPF (sem autenticação)
  • Cópia autenticada de documento do seu imóvel (se for residência própria é a escritura e se for aluguel é o contrato).
  • CNPJ (o documento que você imprimiu no passo 2)

Para qualquer dúvida entre em contato com a prefeitura da sua cidade.

4. Leve os documentos e aguarde a formalização

Se você se organizar serão apenas 3 viagens para a prefeitura: uma para pedir a consulta comercial (e aí você já vai pedir o requerimento e pode ir providenciando os documentos), a segunda para pegar a consulta e já entregá-la junto com os outros documentos, e uma terceira para pegar seu alvará!
Todo o vai e vem não deve levar mais do que poucas semanas e você estará oficialmente formalizado.