Como Regularizar o Título de Eleitor

Como Regularizar o Título de EleitorAo não votar e não justificar a ausência no dia da eleição seu título fica irregular e pode até mesmo ser cancelado com o passar dos anos.

Isso acarreta diversos problemas como não poder tomar posse de um cargo público, não poder matricular-se na faculdade, não conseguir tirar passaporte, não conseguir votar nas próximas eleições, dentre outros, por isso fique em dia com a Justiça Eleitoral, veja como fazer isso.

Regularização de Título Cancelado
O eleitor que estiver com seu título em situação “Cancelado” deverá comparecer ao Cartório Eleitoral, portando documento oficial de identificação (não é aceito o Passaporte) e comprovante de domicílio eleitoral (título d eleitor).
Na hipótese da existência de débitos com a Justiça Eleitoral, o valor da multa, se aplicado, é arbitrado pelo juiz eleitoral.

Eleitor com débitos (ex.: deixou de votar ou justificar)
Na hipótese de o eleitor não ter votado ou justificado, ainda que em situação “Regular” no cadastro, deverá quitar o(s) débito(s) existente(s).
Para quitar-se com esta Justiça, compareça a qualquer Cartório Eleitoral dentro do prazo estabelecido 9em 2013 é até dia 24 de abril), munido de documento de identificação pessoal (não é aceito o Passaporte) e título de eleitor.
O valor da multa, se aplicado, é arbitrado pelo juízo eleitoral.
A Certidão de Quitação Eleitoral somente poderá ser obtida após a quitação do débito.

Regularização de Título Suspenso
O eleitor em cumprimento do serviço militar obrigatório (conscrito), condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, condenado por improbidade administrativa ou declarado incapaz para os atos da vida civil (incapacidade civil absoluta), não poderá votar enquanto durarem os efeitos, tendo os seus direitos políticos suspensos.
Para a regularização da inscrição eleitoral o interessado deverá, por intermédio de requerimento dirigido ao juízo eleitoral da sua inscrição, comprovar o fim destes efeitos (exemplo: certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório, documento que comprove a reaquisição da capacidade civil ou a cessação dos efeitos da condenação pela extinção da punibilidade, entre outros).
Esclarecimentos sobre a situação “Suspenso” somente podem ser fornecidos ao titular da inscrição eleitoral,  os quais deverão ser solicitados mediante comparecimento pessoal a qualquer Cartório Eleitoral.

Eleitor no Exterior
O eleitor no exterior que deseja regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição Consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade, munido de documento oficial de identificação, ou comparecer a qualquer Cartório Eleitoral, quando retornar ao Brasil.

Importante

Não é possível fazer a regularização por outra pessoa, mesmo com qualquer tipo de procuração.

Os documentos apresentados devem ser originais.