Como Montar um Inventário

Como Montar um InventárioO inventário, um documento de partilha de bens deixados por um parente que faleceu a herdeiros, pode parecer complicado de ser feito, mas não é. Ainda que hajam alguns trâmites legais para que ele seja válido de fato perante a lei, vamos dar algumas dicas de como fazer o documento sem muitas preocupações e burocracias. Leia e siga cada uma, mesmo que não vá fazer agora, mas para ter conhecimento para um momento de necessidade.

1. Arrume um bom advogado. Por se tratar de uma ação judicial, por mais simples que pareça, a pessoa física deve consultar um bom advogado e ter um acompanhamento desse profissional habilitado para a função para evitar o máximo possível de erros e equívocos que podem condenar toda uma vida de alguma forma. Qualquer dúvida em relação ao documento, quanto a direitos e deveres, é este profissional que irá sanar.

2. Prazo de apresentação do inventário. Existe um prazo para o inventário ser apresentado ao juiz: 30 dias após o falecimento, com pena de multa pelo atraso. Quem deve solicitar a partilha de bens e o inventário é a pessoa que possui e/ou administra os bens do falecido deixou – parente ou não.

3. Documentos necessários: vários documentos são requeridos para a abertura de um inventário. São eles: certidão de óbito do autor da herança, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, certidões negativas de débitos nas esferas federal, estadual e municipal, recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), procuração entre outros comprovantes da propriedade dos bens. Depois, devem ser apresentados todos os dados do falecido e dos herdeiros e a relação completa dos bens que compõem o patrimônio do falecido.

4. Dívidas do falecido devem ser quitadas. Muitas pessoas questionam se as dívidas da pessoa que faleceu devem ser pagas. Devem, e antes mesmo da partilha de bens de forma que todos os herdeiros entrem em um consenso de divisão igual entre os beneficiados. Só não devem ser pagas se o valor exceder ao valor da herança.

5. Documento pelo cartório. Já é possível fazer este documento pelo cartório, sem a necessidade de abrir uma ação judicial, o que agiliza o processo. Para isso, é preciso preencher as condições de falecimento da pessoa, deixando ou não bens, que o falecido não tenha deixado testamento, todos os herdeiros devem ser capazes e maiores e que haja um acordo comum quanto à divisão dos bens. Da mesma forma que a ação judicial, deve-se ter um advogado para preparar a minuta e assistir a família com os mesmos documentos citados e RG e CPF do falecido e envolvidos.

Siga as dicas e não deixe de cumprir cada passo necessário para a realização do inventário, para não ter dor de cabeça com nenhum erro.