Como Funciona a União Estável

Como Funciona a União EstávelHá alguns anos atrás a única maneira de oficializar uma união era por meio do casamento, porém esse quadro mudou atualmente. Boa parte dos casais opta apenas por morar juntos ao invés de ir num cartório e se casar no civil.

O problema é que isso dava várias confusões caso o casal se separasse ou mesmo para inclusão de dependentes em planos de saúde, herança e outros procedimentos.

A solução encontrada para facilitar a resolução destes problemas foi a criação de um documento que formalizasse em cartório a união de um casal que pretende constituir família.

Ao fazer a união estável seu estado civil não é alterado, mas benefícios como herança, inclusão em planos e benefícios familiares, mudar de sobrenome e a possibilidade de escolher o regime de bens (comunhão total, parcial ou separação total) são garantidos aos noivos. Além disso, em caso de separação é possível dividir os bens acumulados e concessão de pensão alimentícia.

Como fazer a união estável?

Dirijam-se a um cartório de notas do Brasil acompanhado de duas testemunhas e pague a taxa de R$ 283,12 para emitir a certidão.

A união estável pode ser feita a qualquer momento, não é preciso apresentar comprovantes de residência, pois mesmo casais que não moram juntos podem fazer a união estável.

Antigamente apenas casais heterossexuais podiam fazer a união estável, hoje em dia os homossexuais também têm este direito (estaríamos evoluindo?). A união estável pode ser convertida em casamento por meio de um Requerimento ao Oficial do Registro Civil.

Para revogar a união estável é preciso apresentar testemunhas.