Como fazer uma Petição

Como fazer uma PetiçãoUma Petição é um pedido dirigido à uma autoridade, geralmente um funcionário do governo ou entidade pública.

A petição é um direito garantido pela Constituição brasileira e tem por finalidade pedir informações dos interesses de cunho pessoal ou coletivo, garantir que um direito seja respeitado  ou denunciar ilegalidades. Para isso o solicitante deve fazer um documento por escrito e entregar a uma autoridade ou Órgão que esteja relacionado ao pedido.

Vamos criar uma situação para exemplificar: um cadeirante exige que sua universidade  pública tenha rampas.

Ilmo(a). Sr (a). Reitor ou Secretário da Educação

Eu, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, endereço, venho com base no direito de petição garantido pela Constituição Federal de 1988, relatar e pedir o seguinte:

A implementação de rampas e elevadores para acessibilidade de deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, que é um direito garantido por lei aos portadores de deficiência.

Aguardo, assim, resposta à solicitação no prazo legal de 15 dias (indique um endereço, telefone ou email para contato).

São Paulo,  20 de agosto de 2012

Nome completo e assinatura.

Caso o pedido não seja atendido e você não tenha retorno, procure o Ministério Público, a Defensoria Pública ou associações que ofereçam assessoria jurídica.

O passo a passo é simples:

Identifique e direcione a petição: Para quem ou para qual Órgão ela está sendo enviada.

Identifique-se: Com os dados citados acima.

Faça seu pedido: Sempre respalde-se na lei, isso dá mais credibilidade ao seu pedido.

Corra atrás dos seus direitos: Se a petição não der certo, vá aos orgãos acima mencionados.