Como Fazer uma Declaração de União Estável

Como Fazer uma Declaração de União EstávelUnião Estável no Brasil se apresenta em duas formas: União Estável, quando duas pessoas convivem de forma estável sem que haja impedimento para que se casem de forma legal e Concubinato quando o casal apresente essas características porém um dos dois não pode se casar.

Ela foi criada com a Constituição de 88, mas só foi equiparada ao casamento após ser regulamentada por lei de 1994. A partir de 5 de maio de 2011, pessoas de mesmo sexo também podem usufruir desse direito. Para declarar União Estável, não existe tempo mínimo de convivência ou que o casal tenha filhos, somente a existência de intenção de constituir uma família. Duas pessoas unidas por união estável passam a ter os mesmos direitos legais de pessoas casadas. Isso é importante para recebimento de pensões, heranças e outros tipos de direitos que pessoas casadas possuem.

Para declarar a sua união estável, você deve preencher uma declaração de união estável e reconhecê-la em cartório. Você deve seguir o modelo abaixo:

“Declaração de União Estável

Nós, (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residentes e domiciliados à (endereço), declaramos para os devidos fins que convivemos em união estável, de natureza familiar, pública e duradoura, nos termos do Código Civil, desde (data de início da união estável).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
(nome da testemunha)
(CPF da testemunha)

(assinatura)
(nome da testemunha)
(CPF da testemunha) ”

Lembre-se que a sua união estável só tem valia se registrada em cartório, esse documento apenas não possui. Vale lembrar também que você deve pesquisar a declaração referente ao seu estado, pois pode haver diferenças de um estado para o outro. O modelo acima é só um exemplo.