Como Fazer um Testamento

Os testamentos são documentos que direcionam para quem deve ser deixado os bens de uma pessoa após ela falecer.

Apesar de ser um assunto delicado e muitas vezes desagradável, o testamento é importate pois é uma forma de garantir o amparo aos seus entes queridos após sua morte.

É um documento com validade legal e irrevogável, quanto melhor e mais detalhado ele for feito, menos complicações e disputas ele causará no futuro. O testamento pode ser digitado (neste caso não deve conter espaços em branco) ou manuscrito (não deve conter rasuras) e só será lido após a morte do seu autor.

Aquele que faz o testamento é chamado de testador, e quem recebe os bens são os herdeiros.

Um testamento particular deve conter impreterivelmente:

Identificação daquele que o está fazendo: Com todos os dados possíveis para que não haja dúvida de que o testamento tenha sido realmente feito por determinada pessoa: nome, nacionalidade, RG, CPF, endereço residencial com cep, município e estado, data de nascimento e filiação.

Declaração de sanidade e testemunhas: O autor do testamento deve declarar estar em plenas faculdades mentais, isto é, está ciente do que está fazendo e está agindo segundo sua vontade, sem ser coagido. Deve haver três testemunhas para validade do testamento, estas devem ter seus nomes indicados no documento para comprovar que o autor estava nas condições em que ele afirma estar.

Herdeiro: Deve-se ficar claro quem é o herdeiro (s) dos bens deixados pelo autor do testamento. Estes devem ser indicados com as mesmas informações com as quais o autor se identificou no início do documento.

Relação de bens: Os bens descritos devem ser minuciosamente detalhados, por exemplo: se o bem for um carro, deve-se por o modelo, ano e a placa, se for um imóvel deve ser assinalado qual o tipo, o endereço, o ano em que foi adquirido pelo atual proprietário.

Assinatura: Para que o testamento seja válido, as testemunhas devem reconhecer suas assinaturas e a do testador, portanto ela não pode ser mudada após o término do testamento.

Idioma: O testamento pode ser escrito em qualquer idioma, contanto que as testemunhas os entendam.

Alterações: Para alterar qualquer dado o testador deve refazer todo o processo, chamar novamente as testemunhas e reescrever o documento, pois as rasuras o invalidam.