Como Exigir Seus Direitos Trabalhistas

Como Exigir Seus Direitos TrabalhistasO Brasil, como muitos outros países espalhados pelo mundo, possui uma série de leis que tem como função auxiliar o trabalhador a exigir seus direitos trabalhistas. Mas, para poder exigir nossos direitos, primeiro devemos saber quais são eles.

Para conhecermos melhor nossos direitos enquanto trabalhadores, devemos estar aptos a ler documentos extensos e de teor jurídico. Se você precisar de ajuda para compreender alguns termos, leis,  clausulas, entre outras coisas, procure um advogado; ele é um especialista da área e poderá te ajudar.

No site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) existe uma parte dedicada à ouvidoria; lá é possível encontrar respostas para algumas dúvidas básicas (como licença maternidade, férias, jornada de trabalho, trabalho noturno, etc) em “Dúvidas Trabalhistas”. Neste mesmo site do Ministério do Trabalho e Emprego também é possível fazer uma reclamação via internet. Para poder efetuar a sua reclamação você poderá também mandar uma carta ( o endereço consta no site do ministério na sessão da ouvidoria), ou ligar para o número 158( é de abrangência nacional e recebe telefonemas das 7h00 às 19h00 de segunda-feira à sábado, exceto feriados nacionais).

Para aqueles que não confiam no sistema judiciário público e pretendem registrar uma queixa ou fazer uma denuncia e com ela exigir seus direitos trabalhistas a forma alternativa é procurar um advogado para que ele exija por você. O setor público fornece advogados que ajudam aqueles que não tiverem condição financeira para pagar pelos serviços.

Para exigir seus direitos será necessário, muitas vezes, processar a empresa a qual trabalhava. Dependendo do tipo de reclamação, você poderá conquistar seus direitos por um acordo com a empresa a qual trabalhava. Senão, esse processo será levado a julgamento. Esse processo pode demorar um tempo maior do que o esperado. Se esse for o caso não desista, você tem direitos trabalhistas e deverá exigi-los.

Contudo, não conte com a sorte. Se você estiver desempregado você pode requerer o auxílio/seguro desemprego. Ele tem o valor de um salário mínimo, e seu objetivo é auxiliar o trabalhador enquanto está na procura por um novo emprego. Ele tem duração de seis meses.