Como Dar Entrada no Seguro Desemprego

Como Dar Entrada no Seguro DesempregoO seguro desemprego é um dos benefícios que os trabalhadores com carteira assinada têm.

Se você trabalhava com carteira assinada pode perceber que todos os meses uma porcentagem do seu salário era descontada e destinada à contribuição para o INSS.

Se você foi mandado demitido sem justa causa, chegou o momento de reaver pelo menos uma parte deste valor. A função do seguro desemprego é  não desamparar o trabalhador quando este é mandado embora sem justificativa, por isso não perca tempo e corra atrás dos seus direitos.

Quem tem direito ao benefício

Empregado que tiver sido dispensado sem justa causa;

Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;

Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão;

Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;

Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;

Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies;

Por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.

Como dar entrada

Ao ser demitido, além de toda a burocracia (exames médicos, homologação e retirada de documentos), você recebe duas vias para dar entrada no seguro-desemprego, a marrom e a verde, guarde-as, pois elas deverão ser usadas agora.

1. Vá a um CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador) munido dos seguintes documentos:

Requerimento do seguro-desemprego (duas vias – verde e marrom);

Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, devidamente quitado;

Carteira de identidade (pode ser o RG, certidão de nascimento ou certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção), carteira nacional de habilitação (modelo novo), carteira de trabalho (modelo novo), passaporte ou certificado de reservista);

Os três últimos contracheques dos três meses anteriores ao mês de demissão;

Documento de levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, extrato comprobatório dos depósitos, e relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

2. Apresente o documento aos atendentes e eles mesmos indicarão o dia em que o seguro estará disponível para saque.

3. No dia determinado, vá à uma das Agencias do Banco Caixa Econômica Federal com seu Cartão Cidadão (ou n° do PIS), identidade e carteira de trabalho para sacar o benefício.

Se você possui o Cartão Cidadão e ainda lembra a senha, você pode usá-lo para sacar o benefício no auto atendimento da Caixa ou em casas lotéricas (bem mais prático).

Caso você tenha esquecido sua senha do cartão Cidadão, nas próprias agências da Caixa é possível cadastrar uma nova.

Mais informações

http://portal.mte.gov.br/portal-mte/