Como Abrir Uma Firma

Como Abrir Uma FirmaSe você tem um planejamento de empresa em mente e deseja coloca-lo em prática, deve saber que não basta ter vontade para que seu negócio aconteça. A seguir, estão todos os procedimentos que devem ser realizados para quem quer abrir uma firma, segundo o Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10/01/2002. Confira:

1. Defina a razão social de sua firma e quem participará da equipe. Se você será o único integrante da empresa você será classificado como EMPRESÁRIO. Neste caso o nome da empresa será o seu nome.
Exemplo: JOSÉ LUIZ DA SILVA
Você poderá também abreviar o nome colocando suas iniciais. No exemplo acima você poderá abreviar o JOSE e o LUIZ. O “DA” por ser preposição não poderá ser abreviado, e o sobrenome também não será. Portanto no exemplo o nome da empresa poderá ser:
J. L. DA SILVA
Deste modo, você poderá adicionar a atividade principal no final do nome empresarial.
Exemplo: JOSÉ LUIZ DA SILVA RESTAURANTE ou J. L. DA SILVA RESTAURANTE.

2. Se você não for o único participante da equipe, a empresa pode ser denominada LIMITADA. Neste caso a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela totalidade do capital social. O nome da empresa, ou denominação social, terá que seguir algumas regras de acordo com o Art. 1.158 do novo Código Civil:
Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura “LTDA”.
1º A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
2º A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
3º No caso da omissão da palavra “limitada”, a responsabilidade dos sócios é ilimitada.

Exemplo: RESTAURANTE SILVA LTDA
Note que a abreviatura de limitada (LTDA) deverá fazer parte do nome empresarial.

3. Define a atividade da empresa e, em seguida, o código da atividade. Exemplo: Exemplo: Atividade: Restaurante – Código de Atividade: 5521-2/01. Se sua empresa pode ser optante pelo Regime Simplificado, isto é, não se enquadra nas vedações disponíveis no site da Receita, você poderá se enquadrar como uma empresa ME ou EPP, dependendo da sua Receita Bruta Anual, como por exemplo, 2.1- Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Para obter mais detalhes acesse o site da Receita Federal no link abaixo para selecionar o melhor código de atividade para sua empresa:
http://www.receita.fazenda.gov.br/srf.www/pessoajuridica/cnaefiscal/cnae/fiscal.htm

Veja tabelas em: http://www.contabeis.com.br/tabelas.asp

4. Não se esqueça de ter em mãos a documentação necessária para abrir sua empresa. Você irá precisar de:

Cópia CPF. Autenticada de todos os sócios
Cópia do R.G. autenticada de todos os sócios
Cópia autenticada da Certidão de emancipação no caso de menor de 18 e maior de 16.
Cópia do IPTU do imóvel
Cópia do comprovante de endereço da empresa e de todos os sócios.
Vistoria Sanitária (se a empresa manipular produtos alimentícios)
Laudo da CETESB (se a empresa for enquadrada como indústria)
Laudo do Corpo de Bombeiros

5. Faça o Registro da Firma. Em caso de empresa limitada, deve ser feito o Contrato Social, que deverá conter os seguintes elementos:

Título
Preâmbulo
Corpo do contrato (cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas)

Cláusulas Obrigatórias do Contrato Social:
Nome empresarial
Endereço da sede
Capital (expresso em moeda, a quota, a forma e o prazo de sua integralização), responsabilidade dos sócios perante o capital da sociedade
Declaração precisa e detalhada do objeto
Prazo de duração da sociedade
Exercício social
As pessoas naturais incumbidas da administração
Qualificação do administrador não sócio, designado no contrato
Participação de cada sócio nos lucros.

6. Reconheça a firma em cartório. Faça um requerimento (modelo:http://www.contabeis.com.br/downloads.asp). Assine e reconheça firma em cartório de todas as assinaturas do Contrato Social e do requerimento.
Nota: O Tipo da empresa quando registrada em cartório deverá ser simples, pura ou limitada, e conter a expressão Sociedade Simples ou abreviadamente S/S.
Neste caso é necessário a assinatura de um advogado, mesmo que seja uma micro ou pequeno empresa. Dirija-se a um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de sua cidade.

7. Registro de Empresário, antiga Firma Individual, o caso de apenas um sócio/titular. Neste caso, o registro só poderá ser feito na JUCESP. Faça o download do programa: http://www.jucesp.sp.gov.br . Instale-o e preencha todos os campos necessários. Gere o disquete, imprima todos os formulários e assine onde for necessário.
Anexe cópia autenticada do seu R.G. e, se  necessário, da Certidão de emancipação.
Pague as taxas que o programa emitiu. Dirija-se a uma agência da JUCESP.
Dúvidas http://www.jucesp.sp.gov.br . Os programas para download e o novo código civil você encontra em. http://www.contabeis.com.br/downloads.asp .

8. Depois que o Contrato Social, ou o Registro de Empresário estiver Registrado, faça o download do programa CNPJ e do programa ReceitaNet no site da Receita Federal.
Estes programas você encontra no site da Receita Federal:http://www.receita.fazenda.gov.br
Instale-os e execute o programa CNPJ.
Preencha todos os campos necessários.
Faça a geração do disquete. O programa vai perguntar se você deseja enviar o arquivo à Receita Federal usando o Programa da ReceitaNet. Prossiga.
Imprima o recibo.
Agora você deverá verificar o andamento da sua solicitação pelo site da Receita Federal no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/cnpj/fcpj/consulta.asp .

9. Determine o ponto fiscal. Entre no site do Posto Fiscal Eletrônico: http://pfe.fazenda.sp.gov.br e clique em Abertura: “DECA INICIAL”. Para sua empresa poder optar pelo Regime ME, EPP-A, ou EPP-B, esta deverá efetuar apenas vendas à consumidores finais.
Preencha todos os campos necessários e responda corretamente as perguntas feitas no site. Ao ser enviado o formulário, o site fornecerá um número de Protocolo, que deverá ser consultado na página principal do Posto Fiscal Eletrônico, em: “Consulta” > “Protocolo DECA”.

10. Quando for gerada a Inscrição Estadual, você poderá adquirir uma senha para obter acesso à DECA de sua empresa. Faça um requerimento solicitando senha, contendo o nome de sua empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, nome, CPF e R.G. do representante. Um modelo do requerimento está disponível em http://www.contabeis.com.br/downloads.asp

11. Cada município tem uma sistemática diferente para fazer a inscrição de uma empresa. É um órgão pouco informatizado e requer preenchimento manual de muitos formulários e taxas. Para obter maiores informações, sugerimos uma visita à Prefeitura de sua cidade.